TAC resulta na doação de mudas nativas em Cruz Alta

Medida substituiu multa no valor de R$ 141 mil, aplicada em função de danos causados ao meio ambiente em propriedade rural.

Como compensação por dano causado ao meio ambiente, um produtor rural fará a entrega, nesta sexta-feira, 30, de 18.965 mudas de espécies nativas ao Município de Cruz Alta. A medida faz parte de compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público local. O promotor de Justiça André de Azevedo Coelho participa da cerimônia de doação, que ocorre a partir das 10h15min, no horto florestal da Unicruz Campus.

O termo foi firmado após o produtor ter reconhecido a existência de danos ambientais cometidos em sua propriedade rural no interior do município de Boa Vista do Incra. Três áreas consideradas de preservação permanente foram queimadas, totalizando 28,5 hectares. Além disso, foi efetuada a drenagem de banhados, totalizando 2.665 metros de valetas, e a supressão de vegetação nativa, tudo sem autorização do órgão ambiental.

Pelo ajustamento de conduta, o produtor se comprometeu, ainda, a elaborar e apresentar em 60 dias projetos para desfazer os valos de drenagem, contemplando a recomposição do perfil natural do terreno na área atingida e para reposição florestal. A cada seis meses, deverão ser apresentados ao Ministério Público relatórios, acompanhados de levantamento fotográfico, mostrando o estado de regeneração das áreas abrangidas pelos projetos.

Fonte: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - 29 de Outubro de 2009

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